Assim como a maioria das legislações brasileiras, a regulamentação ao acesso à cannabis medicinal no Brasil ainda é muito lenta e defasada. Apesar disso, a cidade de São Paulo deu um salto gigantesco em direção a liberação do tratamento com esses medicamentos.
Antes dos protocolos começarem a serem estipulados, a grande maioria dos que precisavam desses medicamentos, conseguiam apenas através de judicialização. Isso exclui uma enorme parcela de cidadãos que não tem condições de arcar com o processo jurídico. Agora, esses pacientes conseguirão ser englobados e conseguirão receber o medicamento através do SUS.
Desde 2024, o governo passou a criar fluxos para padronizar a dispensação dos medicamentos à base de CBD para o tratamento de algumas patologias. De início, a cidade de São Paulo registrou uma Ata de registro de preços junto a empresa SoftCann. Isso permite a eles fornecerem o medicamento ao governo em grandes quantidades e a preço fixo, possibilitando a dispensação de medicamentos pelo SUS.
Por enquanto essa dispensação ainda está em uma etapa muito embrionária e os protocolos e fluxos seguem sendo aprimorados. Atualmente, apenas um medicamento é fornecido: Canabidiol Broad Spectrum 200mg/ml. Esse composto não conta com a molécula de THC, ou seja, não causa nenhum efeito psicoativo.
Sendo indicado especialmente para pessoas que convivem com epilepsia refratária, autismo, dores crônicas e ansiedade, como não possui THC, ele é muito indicado para pacientes idosos ou crianças. Para ter acesso, o paciente deverá passar em consulta, de preferência com um médico credenciado à rede pública, e se tiver indicação para o uso do CBD, receberá uma receita com o medicamento prescrito de maneira genérica. Após conseguir a receita, a mesma deve ser incluída no sistema da secretaria de saúde, responsável por autorizar e liberar o fornecimento e por indicar o local a ser feita a retirada.
Mesmo ainda sendo apenas um medicamento, específico para algumas poucas patologias, esse início de dispensação simboliza o avanço dos tratamentos com essas medicações e a quebra de um tabu existente em relação a maconha e seus benefícios à saúde. Essa vertente de tratamento auxiliará pacientes refratários a fazerem o desmame de outras medicações, reduzindo efeitos colaterais e, trazendo uma possibilidade mais natural para o tratamento dessas patologias.
No futuro, espera-se que o governo de demais cidades e estados comecem a aderir a esse modelo de dispensação e forneçam não apenas um composto, mas sim, todas as possíveis formulações do medicamento para que mais patologias possam ser contempladas.
